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Vitória! Sinpro Minas ganha mais uma ação tabalhista

O Sinpro Minas foi vitorioso na ação trabalhista contra o Promove movida em nome da professora Terezinha Lúcia de Avelar, diretora da entidade, quando, em 2006, a escola foi adquirida pelo Grupo Soebras e quase todos os funcionários foram demitidos. No julgamento da ação, ficou garantido tudo que era devido à professora como o pagamento dos salários atrasados, assim como os depósitos do FGTS, e a manutenção da carga horária no mesmo turno e unidade. A escola também reconheceu a estabilidade legal da dirigente sindical. 

A vitória contra o Promove demonstra que foi acertada a decisão do Sinpro Minas de não assinar o acordo proposto pela escola, em 2006, que lesava direitos constitucionais dos trabalhadores. Na época, o sindicato orientou os professores do Promove a ajuizarem ações individuais e coletivas na Justiça contra a escola, exigindo o cumprimento dos direitos que não foram observados durante a vigência do contrato de trabalho. O sindicato também ajuizou, junto com o Ministério Público, uma ação civil pública, e denunciou na imprensa o desrespeito com os professores.

O Sinpro Minas encaminhou, ainda, a várias instâncias do poder público, um dossiê sobre as irregularidades na instituição de ensino, solicitando rapidez na apuração das denúncias de que o Promove teria recorrido a um artifício ilícito ao abrir uma offshore em paraíso fiscal no Uruguai, desde 2003, com o objetivo de blindar o patrimônio da escola.

O caso Promove ilustra bem algo que não é novidade para muitos professores: que muitos empresários da educação, preocupados unicamente com o lucro do negócio, pouco ou nada se importam com a qualidade do ensino e com as condições de trabalho e vida dos professores.

Retrospectiva
Desde 2003, os professores do Promove conviviam com atrasos no pagamento dos salários e descumprimento da legislação trabalhista. O Sinpro Minas realizou várias assembléias, assim como buscou a intermediação da Delegacia Regional do Trabalho e do Ministério Público e ajuizou ações de cumprimento para a regularização das pendências trabalhistas. Os professores chegaram a fazer um dia de paralisação em setembro de 2006.

A Soebras apresentou um acordo, que previa o pagamento de parte do passivo trabalhista dos professores. Após várias tentativas de negociação, o Sinpro Minas decidiu por não assinar o acordo, considerado lesivo aos direitos dos professores. Essa decisão teve o aval da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais.