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UNE cobra melhorias na avaliação sobre cursos de Direito

A União Nacional dos Estudantes (UNE) apóia medidas para garantir a qualidade de ensino, mas entende que elas devem ser ampliadas para todos os cursos a partir de um instrumento já aprovado em lei e que ainda não estaria em pleno vigor: o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes).

A afirmação é da diretora de comunicação da entidade estudantil, Luana Bononi, que comentou o anúncio a ser feito pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira (17), de exigências de melhor qualidade de ensino para os cursos particulares de direito.

Bononi ressalvou que no ano passado a UNE boicotou o Exame Nacional Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade): "Apenas a prova não é suficiente para apontar a qualidade e as deficiências de um curso. O Sinaes prevê, segundo ela, uma avaliação mais abrangente, com constantes visitas técnicas s instituições de ensino.

A expansão do ensino superior, a partir da década de 90, ocorreu de forma desordenada, acrescentou. Para a UNE, essa expansão garantiria nas estatísticas um número maior de universitários, sobretudo por meio de universidade privadas.

É importante que se tenha instrumentos para garantir a qualidade de ensino, para que a expansão seja feita de forma conseqüente. Universidades não podem ser fábricas de vender diploma, afirmou Bononi.

OAB diz que falta qualidade
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse hoje (16) Agência Brasil que não faltam exemplos, em todas as regiões do país, de cursos de direito de qualidade ruim.

"É como se fosse um câncer. Algumas instituições se espalham no Brasil como grandes shopping centers de fachada bonita e qualificação inexistente. Elas perderam o compromisso com o saber para ter como única função obter lucros", avaliou.

A OAB trabalhou em conjunto com o Ministério da Educação (MEC) na definição dos termos de compromisso, já assinados por 29 instituições privadas, no sentido de melhorar a qualidade do ensino ofertada por meio de um conjunto de medidas a serem cumpridas em até 12 meses. As exigências serão detalhadas amanhã (17) pelo MEC, mas já há a previsão de uma redução inicial de 7 mil vagas.

"Nós temos no Brasil instituições com mil vagas que não aprovam ninguém no exame da Ordem. Se não têm condições de manter a qualidade, vão ter que reduzir o número de alunos para investir melhor na qualidade", defendeu Britto.

Para o dirigente da entidade representativa dos advogados, os cursos de direito
devem ter, além de professores capacitados, grade curricular com atividades externas que permitam inserir o estudante no meio profissional.

"O curso é de direito social tem que dar uma visão ao aluno da importância do advogado na construção do estado democrático de direito", disse Britto que ressaltou que um pacto pela qualidade dos cursos de direito nas instituições privadas é fundamental para o futuro dos estudantes que buscam na formação superior a sua ascensão social.

Reserva de mercado
As instituições que não procurarem o aperfeiçoamento vão ter que fechar. É uma chance que está sendo dada para não se prejudicar os estudantes, afirmou o presidente da OAB.

Segundo ele, o investimento na qualidade dos cursos também amplia a possibilidade de os estudantes seguirem a advocacia. "Não queremos preservar mercado. Bons alunos significam, futuramente, bons advogados aprovados nos exames da Ordem", afirmou.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ainda não se manifestou sobre a questão.

Da redação, com agências