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Palestra com Olívia Rangel faz parte das comemorações do mês da mulher

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (FITEE), parceiros desde dezembro de 2007, promovem, no próximo dia 27 de março, às 09h30, no Anfiteatro do Centro de Convivência da Saúde (CCS), a palestra "Combater a Violência para Fazer Valer a Lei - Lei Maria da Penha, nº. 11.340", com Olívia Rangel, jornalista, mestra e doutora em Ciências Sociais pela PUC-SP. O evento, que faz parte das comemorações do mês da mulher que a UFJF vem desenvolvendo, acontece depois do 9º Encontro "Só Para Mulheres" com o tema "Um Sorriso de Mulher".

A palestrante Olívia Rangel é professora do curso de Pós-graduação para Gestores Educacionais na Universidade Federal do ABC. Atua no movimento feminista desde seu retorno do exílio, em 1979. Foi fundadora e ex-editora da revista Presença da Mulher. Fundadora e membro do Conselho Consultivo Nacional da União Brasileira de Mulheres e membro do Conselho Estadual da Condição Feminina.

Sobre o tema, a Jornalista vai abordar a violência conjugal contra a mulher e a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006); a violência como questão social e de saúde pública; o que mudou com a Lei Maria da Penha; o combate à violência antes e depois da promulgação da Lei e a batalha para garantir que a nova lei seja aplicada.

Para a vice-presidente da FITEE, Cristina Castro, a violência contra as mulheres é uma questão social e de saúde pública, e uma das formas mais perversas de discriminação contra as mulheres. "Fere os direitos humanos, destrói sonhos e afeta a dignidade. É a caracterização da relação de poder entre homens e mulheres deixando visível a opressão social e as marcas físicas e psicológicas naquelas que representam a metade da população brasileira. A violência não é só agressão física, é também psicológica e moral: agressões verbais reduzem a auto-estima e fazem as mulheres se sentirem desprezíveis", afirma Cristina.

Segundo a Advogada e Professora de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFJF, Natália Oliveira de Carvalho, a entrada em vigor da Lei Maria da Penha trouxe à tona a essencial reflexão acerca da violência doméstica rotineira que muitas mulheres são submetidas no Brasil. Contudo, a despeito de trazer visibilidade ao fenômeno, incorporando-o ao rol de "preocupações" do Estado, a Lei denota a tradicional prática de transferir conflitos sócio-culturais à tutela do sistema penal.

Do ponto de vista jurídico, de forma breve, a advogada destaca inovações como a obrigatoriedade de o delegado instaurar o inquérito policial independentemente da vontade da vítima; a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; o cabimento da prisão preventiva do agressor e a impossibilidade da aplicação de penas pecuniárias bem como de cestas básicas. "Busca-se, pois, combater a violência através da utilização de medidas penais repressivas, o que as experiências pátrias recentes vêm demonstrando ser inócuo. Mais efetivas, portanto, a adoção de medidas de prevenção, seja à pobreza, ao alcoolismo ou ao uso de drogas, e a mediação de conflitos que possam resultar em violência doméstica, independentemente de gênero. Há que se levar em conta a relação íntima existente entre vítima e agressor, da qual decorrem vínculos estreitos, sobretudo de ordem sentimental", afirma Natália.

Segundo pesquisa da Organização Mundial de Saúde (OMS), publicada em 2005, 23% das mulheres entrevistas na Grande São Paulo afirmam terem sido influenciadas pela violência contra a mulher, direta ou indiretamente, pelo menos uma vez durante suas vidas. De 54 países, o Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica: 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a este tipo de violência, de acordo com a Sociedade Mundial de Vitimologia (IVW, ligada ao governo da Holanda e à ONU), que pesquisou a violência doméstica com 138 mil mulheres. Pelo menos uma em cada três mulheres ao redor do mundo sofre algum tipo de violência durante sua vida, de acordo com estimativa da Anistia Internacional. E um levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontou que cerca de 70% das vítimas de assassinato do sexo feminino foram mortas por seus maridos.